PSOL recorre ao STF para apoiar ação contra mudanças na contribuição sindical

PSOL recorre ao STF para apoiar ação contra mudanças na contribuição sindical

O PSOL protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de Amicus Curiae em apoio à ação contra a proposta do Executivo que muda as regras da contribuição sindical.

O Amicus Curiae (amigo da corte, que se manifesta em auxílio a um tribunal) apresenta argumentos favoráveis à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados Brasil (OAB) contra a Medida Provisória 873/2019.

Editada no dia 1º de março pelo governo Jair Bolsonaro, a MP 873 barra o direito dos trabalhadores de terem sua contribuição sindical ou mensalidade descontada na folha de pagamento. Para o PSOL, a meta da MP é destruir a oposição que os sindicatos fazem ao governo, principalmente contra a reforma da Previdência, o que é inconstitucional. O pedido apresentado ao STF visa fortalecer a ação da OAB.

De acordo com o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, a MP 873 tem várias irregularidades e fere inclusive as liberdades individuais e coletivas de associação, previstas na Constituição. A Medida Provisória de Bolsonaro quer dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores em geral, e dos servidores públicos federais, definiu a OAB na Adin apresentada ao STF.

Uma das determinações da MP é que a autorização para o desconto do imposto sindical deve ser feita por escrito e individualmente pelo trabalhador. O pagamento terá que ser via boleto bancário a ser enviado para a residência do funcionário ou via guia eletrônica para recolhimento do imposto, dificultando a adesão do trabalhador à entidade representativa.  Além disso, o texto impediu que assembleias ou convenções coletivas determinem a obrigatoriedade da contribuição.

 

Imagem: Redação CUT.

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